O registro de marca protege os interesses da sua empresa: veja o que você precisa para solicitar um registro de marca e conheça as etapas do processo.
A marca é um dos ativos mais importantes da empresa. Bem cuidada, pode gerar lucros permanentes por meio da exploração direta ou indireta. A questão é que é a principal ligação entre empresa e cliente; é também uma forma de identificação e diferenciação. Portanto, pode ser entendido como uma referência para a qualidade de um produto ou serviço.
Proteja sua marca
O registro de uma marca é a única forma de protegê-la legalmente de possíveis fraudes e concorrentes, e de ganhar um lugar no mercado. Para tanto, é necessário procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e apresentar o pedido, que será processado de acordo com a Lei da Propriedade Industrial e demais disposições administrativas do órgão.
A marca registrada garante ao titular o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, podendo ser estendido a outros 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica. Assim, se um produto ou serviço inovador for bem-sucedido ao mesmo tempo em que protege a marca, o empresário terá o direito legalmente garantido de descobrir e se beneficiar dos benefícios de sua invenção.
Apesar dos custos envolvidos, o registro de uma marca é um investimento, não uma despesa, pois afetará o fluxo de caixa futuro da empresa.
Qualquer pessoa física ou jurídica que conduza negócios de forma legal e eficiente pode solicitar um registro de marca. É concedido pelo INPI e tem duração inicial de dez anos, renovável.
Pontos Importantes
1. Verifique as marcas já registradas
Antes de pensar na sua marca e registro, é importante consultar o sistema de busca de marcas do INPI. Descubra se já existe uma marca com o nome ou design que você pretende registrar. A prioridade do registro é sempre da empresa que o solicitou, mesmo que o processo ainda não tenha sido concluído.
2. Defina o setor de sua marca
É importante saber que uma mesma marca pode ser registrada para diferentes setores de atividade. Isso permite, por exemplo, que possa haver hotel, cigarro e marca de eletrodomésticos com o mesmo nome. Explore os setores onde as marcas podem ser registradas separadamente.
Para entender melhor sobre o setor ou segmento da sua marca, existe um padrão internacional adotado pelo INPI que divide todos os segmentos em 45 classes, também conhecida como Classe NICE.
Clique aqui para baixar a lista de classes NICE do INPI
3. Conheça e defina a forma de apresentar sua marca
Antes de fazer um pedido, você precisa ser claro sobre os tipos de marca e qual se encaixa. É apenas um nome comercial? Terá um logotipo? É uma marca física (tridimensional)? É hora de tomar uma decisão sobre sua forma de apresentação.
4. Defina a natureza da sua marca
Também é importante conhecer e determinar a natureza da sua marca: se é um produto, serviço, se é uma marca coletiva ou marca de certificação.
5. Veja quais são as taxas
Você deve pagar pelo menos duas taxas para registrar uma marca. Uma no momento do pedido e outra na concessão do registro. Se qualquer outra ação for necessária durante o processo, como a apresentação de documentos de suporte por exemplo, outras taxas podem ser solicitadas.
6. Acompanhe cada etapa
O processo de registro da marca consiste em várias etapas e leva em média 12 meses. Nesse período, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é tornado público para efeito de oposição (caso alguém se oponha ao registro da marca), os técnicos analisam e chegam a uma conclusão: deferimento ou indeferimento. Acompanhe-o sempre na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente pelo INPI.
Exame formal
Após o envio da solicitação, o INPI analisará formalmente a solicitação. Nesta fase, a agência pode introduzir requisitos para documentação de apoio ou outra documentação. É importante acompanhar a RPI, pois você tem apenas cinco dias para enviar o que foi solicitado. Se tudo estiver correto, a entidade publica o pedido de registro da marca e abre um prazo de 60 dias para terceiros se manifestarem contra o pedido.
O prazo para o envio de objeções
Se houver uma manifestação, você terá 60 dias para contestá-la. Após esse período, o INPI realiza uma investigação formal, pode solicitar documentos de você ou da parte que se opôs, e decidir se acata ou não o pedido.
Deferimento
Se não houver indícios de oposição ou após a conclusão do processo de oposição, o INPI julga que o registro da marca é válido se não coincidir com as demais marcas ou se houver formas suficientes para distingui-la de outras já registradas. Você tem 60 dias para pagar a taxa de proteção para os primeiros dez anos da marca. Se você não pagar, o caso está arquivado.
Enfim, marca registrada!
Após o pagamento, a marca é registrada com sucesso e os direitos de uso são garantidos. A concessão é publicada e o registro da marca é emitido.
Clique aqui e baixe o mapa completo com as etapas do processo do registro de marca no INPI