Não é novidade que, nos últimos anos, mais e mais pessoas começaram a empreender de alguma forma. Segundo dados publicados no Portal do Empreendedor pelo governo federal, o número de microempreendedores individuais (MEI) no país em 2019 ultrapassou 8 milhões.
Criado para microempreendedores que não têm sócios, o MEI também apareceu para acabar com a informalidade dos trabalhadores autônomos e liberais, ou seja, aqueles que trabalham por conta própria. São permitidos mais de 400 tipos de atividades e, para que um microempresário se adapte a esse modelo de regime, ele deve ter uma receita anual de até R$ 81 mil.
No entanto, por se tratar de um pequeno negócio, muitos adeptos dessa modalidade ainda têm dúvidas sobre o registro da marca no MEI. Afinal, vale a pena investir tempo e dinheiro no registro de sua marca? Como funciona esse processo? Descubra abaixo!
MEI pode fazer registro de marca?
Pode e deve! De acordo com o art. 128 da lei de propriedade industrial “podem requerer o registo de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, contanto que tenham relação com a marca”. Isso significa que um microempreendedor pode entrar com um pedido de registro de marca no INPI.
Inclusive, dados do INPI – órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil – mostram que de janeiro a agosto de 2019, com cerca de 160 mil pedidos de marca depositados no Instituto, 49% foram de Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Esses números mostram que empresários de todos os segmentos e portes buscam cada vez mais essa proteção, já que é somente com o registro no INPI que uma marca se torna um bem imaterial da empresa, podendo ser contabilizada na determinação do valor do seu negócio, inclusive aumentando-o perante investidores, no preço de ações e aplicações.
Todo empresário, independente do seu faturamento, tem o desejo de expandir seus negócios e o registro da marca é fundamental nessas etapas. O certificado do INPI é fundamental para quem deseja investir no sistema de franquias, pois o franchising envolve a licença de marca para o uso de um terceiro (no caso, o franqueado).
É importante lembrar que o cadastro do nome fantasia na Junta Comercial não dá direito ao uso do mesmo, caso seja registrado como marca por outra empresa. Por isso, caso o MEI queira registrar o nome fantasia que usa como marca, é preciso dar entrada em um pedido junto ao INPI.
Como fazer o registro de marca para MEI?
Antes de mais nada, cabe ressaltar que não existem diferenças entre o registro de marca para MEI e o de outros tipos de empresa. O processo de registro da marca é sempre o mesmo, independentemente do porte da empresa. A boa notícia, porém, é que existe uma medida que garante redução de 60% nas taxas de registro de marcas de MEI.
Esse desconto tem impacto significativo no mercado, pois estimula o uso dos ativos de propriedade industrial para além das grandes corporações, mostrando que pequenos negócios também são importantes para a economia do país. Por isso, não perca tempo.
Para fazer o registro, é preciso, antes de mais nada, realizar uma busca prévia para saber se já não existe uma marca igual ou semelhante à que você pretende registrar. Feito isso, basta entrar com um pedido junto ao INPI, que irá realizar uma análise completa até emitir o seu parecer, seja ele favorável ou não.
Todo esse processo é bastante burocrático, porém essencial para garantir os direitos e a expansão do seu negócio. Para aumentar as chances de ter um pedido aprovado, muitos empresários contam com a ajuda de empresas especializadas como a GetMarcas.com, por exemplo, que fica responsável por todos os trâmites necessários. Vale a pena entrar em contato e conhecer as condições para o registro de marca para MEI.