O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que uma nova empresa é aberta no Brasil a cada cinco minutos. O número de empresas em atividade no país surpreende: já são mais de 20 milhões. Um montante expressivo, principalmente devido às dificuldades encontradas para abrir um novo negócio.
E, mesmo com tantas burocracias, o empresário ainda precisa se preocupar com o nome que vai dar ao seu novo empreendimento. E, claro, você já deve ter visto inúmeras empresas com os mesmos nomes agindo livremente no mercado. Gol, um carro Volkswagen e Gol Linhas Aéreas e as empresas Tintas Renner e Lojas Renner são bons exemplos.
Assim, fica a pergunta: é possível registrar marcas idênticas, mas com atividades diferentes? Acompanhe o texto, pois tiramos todas as dúvidas sobre este processo!
As marcas com nomes idênticos podem ser registradas?
A legislação brasileira indica que, se as classes forem diferentes, é possível registrar duas marcas idênticas. A Jurisprudência e a Lei da Propriedade Industrial permitem o registro de duas marcas semelhantes ou iguais, desde que atendidos determinados requisitos.
O princípio da Especificidade ou Especialidade determina que a proteção oferecida a uma marca seja totalmente limitada ao ramo de atividade do serviço ou produto. Assim, é permitido ter uma marca no negócio de produtos de higiene igual ou semelhante a uma marca do setor de vestuário.
Os exemplos que citamos comprovam essa possibilidade, afinal, no caso da Gol, do automóvel e da Gol Linhas Aéreas, um se refere a um veículo e o outro a um serviço de transporte aéreo.
Como no caso da Lojas Renner e da empresa Tintas Renner, uma representa uma indústria de tintas e a outra uma rede de lojas de departamentos. Ou seja, o que permite que essas marcas sejam registradas e que coexistam, é simplesmente o seu nicho de mercado.
Quando não é possível registrar marcas idênticas?
Os principais motivos que impedem o registro de marcas com o mesmo nome são:
quando as empresas atuam no mesmo nicho de mercado;
quando já existe uma marca extremamente famosa com o nome.
As marcas que são muito conhecidas, ou seja, de grande renome, possuem uma proteção especial, o que acaba gerando exceções no que se refere ao registro de marcas iguais, logo, marcas como Coca-Cola, terão exclusividade total do nome.
Além disso, algo que também precisa ser observado é em relação à identificação visual da marca. Para poder registrar a marca com um nome idêntico ao outro, é essencial que a identidade visual – logotipo e outros elementos gráficos – não faça associação entre as duas marcas.
É importante deixar claro que não serão aceitas marcas que queiram ganhar notoriedade fazendo uso da semelhança visual e da popularidade de outra marca.
Como se distingue a atividade de registrar marcas com os mesmos nomes?
O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) adota uma classificação que é usada mundialmente para distinguir as categorias. Esse método indica os tipos de serviços e produtos que a marca representa, em um total de 45 classes diferentes.
Clique aqui para saber quais são as classes.
Tal classificação impede que outras marcas semelhantes ou iguais sejam registradas nas mesmas classes.
Portanto, ao se inscrever, é necessário escolher a classe certa. Como você pode ver neste texto, é inteiramente possível registrar marcas idênticas, com atividades diferentes. Porém, é importante saber que esse processo deve ser realizado com o maior cuidado possível.
Assim, para atender todas as normas regulatórias e evitar a futura necessidade de alteração do nome do seu negócio, o ideal é contar com o auxílio de uma empresa especializada que fará as pesquisas prévias junto ao INPI e dará todo o suporte necessário para concluir o registro com sucesso.
A GetMarcas pode te ajudar! Entre em contato conosco para tirar todas as suas dúvidas e solicitar atendimento com um consultor.