Um dos principais motivos para o registro de uma marca é a garantia dos direitos de propriedade industrial e a proteção contra a concorrência desleal, mas saiba que ainda podem ocorrer alguns problemas, como o uso indevido de uma marca, por exemplo.
Se você é empresário, sabe o valor da sua marca, afinal, ela é muito mais do que um nome e um logotipo, portanto, descobrir que um concorrente está usando sua propriedade intelectual pode ser bastante frustrante, não apenas uma dor de cabeça, mas também um prejuízo para o seu negócio.
Para evitar que isso aconteça, listamos aqui tudo o que você precisa saber sobre abuso de marca e quais etapas são adequadas nessa situação. Confira abaixo e certifique-se de proteger os ativos intangíveis mais valiosos da sua empresa.
O que é o uso indevido de marca?
“Uso indevido de marca” significa copiar, imitar, plagiar ou reproduzir uma marca já existente. Por exemplo, se o nome da sua marca for Coca-Cola e alguém estiver usando este nome para promover produtos ou serviços no mesmo setor que o seu, isso é abuso de marca.
Essa prática, que não é incomum, prejudica não só quem copia e quem é copiado, mas também os consumidores como um todo, afinal, eles vão comprar produtos e serviços diferentes dos que desejam, uma vez que são induzidos ao erro.
O uso indevido de marca é crime?
Sim. O direito de propriedade industrial configura o abuso de marca como crime, com pena de detenção e multa, além de estar sujeito a processo na esfera civil, pode ser obrigado a interromper imediatamente o uso da marca por crime e pagar indenização pelos danos causados.
Além disso, em fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça decretou que o uso indevido de marca justifica condenação por danos morais e a empresa lesada ainda pode ser indenizada pela empresa concorrente.
No entanto, vale lembrar que só é considerado “roubo” de marca quando a empresa infratora usa indevidamente marca igual ou similar a de empresa que já tenha o registro para aquele segmento econômico. Isto é, exceto em caso de marcas de alto renome, se a marca igual ou similar não tiver a mesma classificação, não é configurado roubo de marca.
Por exemplo, se a sua empresa “Veja” é uma marca de produtos de limpeza e outro negócio tentar registrar “Veja” como uma marca de revistas, mesmo que sejam nomes similares, pode ser que a sua oposição não seja considerada, por se tratar de segmentos diferentes.
O que fazer quando uma marca registrada está sendo usada indevidamente?
É importante lembrar, porém, que, em muitos casos, isso acontece mais por falta de conhecimento do que por má fé e, por este motivo, é preciso ter cuidado na hora de abordar e notificar a pessoa responsável pela marca indevida e fazer tudo dentro da lei.
Notifique a empresa infratora
O melhor é tentar resolver a situação de maneira amigável por meio de uma notificação extrajudicial. Basta entrar em contato com a concorrente informando da violação do direito de propriedade intelectual.
Ao saber que a ação pode ter consequências legais, a empresa notificada tem a oportunidade de pedir um acordo e mudar de marca, evitando um desgaste judicial. Se você fechar acordo com a empresa infratora, estabeleça prazos concretos para a mudança da marca e evite o descumprimento dos termos.
Se necessário, entre com um processo judicial
Se, mesmo após a notificação, o concorrente não demonstrar interesse em interromper o uso indevido ou não cumprir os termos de um acordo firmado, é preciso dar início a um processo judicial.
Colha as provas necessárias, como tirar foto da fachada ou conseguir um material impresso, que comprovem o uso indevido da marca e, se possível, faça uma pesquisa avançada para reunir o máximo de argumentos possíveis. Dessa forma, você pode buscar a intervenção do poder público para ir atrás dos seus direitos.
Fique protegido da concorrência
Se você não registrar sua marca, qualquer empresa pode se apropriar de sua marca, de sua credibilidade e de seus clientes sem ser punida por isso. Se você tem uma certa força no mercado e cria um novo produto ou campanha, outra empresa pode copiar o produto e a campanha e obter lucros significativos por seu mérito. E sua empresa não poderá fazer nada a respeito.